Termos de Uso

Versão 2026-10-04 · vigente desde 04/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma MedPapper (site, aplicativo web e aplicativo instalável), oferecida por MedPapper Tecnologia Educacional Ltda. ("MedPapper", "nós"). Ao criar uma conta e marcar "Li e aceito", você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso educacional. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é o MedPapper

O MedPapper é uma plataforma de estudo para estudantes de Medicina: módulos organizados segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, quadros de estudo, revisão espaçada, questionários formativos, anatomia 3D, canvas de conhecimentos e ferramentas de geração de material com apoio de inteligência artificial.

O MedPapper é exclusivamente educacional. Não presta serviço médico, não é ferramenta de apoio à decisão clínica, não emite diagnóstico, prescrição ou orientação terapêutica e não deve ser usado no atendimento de pacientes. Veja o Aviso educacional.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelos responsáveis legais, para criar uma conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais pode levar à suspensão.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e dados → Excluir conta. A exclusão é definitiva e apaga os dados de estudo associados, conforme a Política de Privacidade.
• Contas vinculadas a uma instituição de ensino (licença institucional) também se sujeitam às regras do contrato firmado com a instituição.

3. Uso permitido

Você se compromete a não:

• inserir dados pessoais de pacientes (nome, prontuário, imagens identificáveis ou qualquer dado de saúde de terceiros) em anotações, fontes ou conversas com a IA;
• usar a plataforma para fins ilícitos, para assédio ou para violar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais de livros e artigos enviados como fonte;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, contornar limites de uso, fazer engenharia reversa ou extrair conteúdo em massa (scraping);
• revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização por escrito.

4. Conteúdo gerado com apoio de IA

Parte do conteúdo (resumos, flashcards, questões, mapas de conexão, explicações) é gerada com apoio de IA e está em revisão editorial. Modelos de linguagem podem produzir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Por isso:

• todo conteúdo deve ser conferido com as referências citadas, diretrizes vigentes e a orientação dos seus docentes;
• use o botão "Reportar erro no conteúdo" sempre que encontrar um problema — os relatos são analisados pela equipe editorial;
• o material que você gera a partir das suas próprias fontes é de sua responsabilidade quanto ao uso e à verificação.

5. Seu conteúdo

Anotações, quadros, canvas e fontes que você cria ou envia continuam seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você (incluindo o envio ao provedor de IA quando você aciona uma função de IA). Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA nem o publicamos.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design, os modelos 3D e o conteúdo curado pelo MedPapper são protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para uso educacional durante a vigência da conta.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• Há um plano gratuito com limites e planos pagos descritos na página Preços. Preços e limites podem mudar com aviso prévio de 30 dias.
• Pagamentos são processados por intermediador de pagamentos; não armazenamos dados completos de cartão.
• Em contratações on-line, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Após esse prazo, o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso pago segue até o fim do período já pago.

8. Disponibilidade e limites de uso

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Funções de IA têm cotas e limites de taxa para proteger o serviço. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar planos pagos.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MedPapper não se responsabiliza por decisões clínicas, acadêmicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo da plataforma, nem por resultados em provas, avaliações ou processos seletivos. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso e, quando possível, oportunidade de correção. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação sua, reembolsaremos proporcionalmente o período pago não utilizado.

11. Alterações destes Termos

Quando houver mudança relevante, publicaremos nova versão com data e pediremos novo aceite no próximo acesso. A versão aceita fica registrada na sua conta.

12. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Dúvidas: suporte@medpapper.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@medpapper.com.br.